IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230010144 (18/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação ordinária - nulidade de registro de marca - Ref: Processo nº 5101971-65.2023.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.011728/2023-32 - Registro de Marca 921.338.503 ? OFTALMOSTAR ? Sentença julgou o pedido IMPROCEDENTE. O registro de marca foi MANTIDO em vigor.
RPI 2862
11/11/2025