IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911182900 (ZERO GRAU BEBIDAS), 911938079 (ZERO GRAU), 913630918 (0º ZERO GRAU CERVEJARIA), 921223609 (ADEGA ZERO GRAU) e Petição 850180361365 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 908860234 (ZERO GRAU).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913669440 (ZERO GRAU CONTI), Processo 908723903 (O.L.OLIVEIRA LOTERIO ZERO GRAU SORVETES ARTESANAIS), Processo 913669393 (ZERO GRAU) e Processo 904496376 (CONTI ZERO GRAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2680
17/05/2022