IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916907830 (ESTUDIO MV MAIS VOCÊ BELEZA & ESMALTERIA), Processo 903012936 (MV MICHEL VIDAL STUDIO), Processo 907542514 (MV MARLAVIE), Processo 914617303 (MV BARBEARIA M. VELOZO) e Processo 915202972 (MV MELISSA VIANA LASH DESIGNER & MAKE UP ARTIST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2641
17/08/2021