IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840558333 (UEFA EURO 2016 FRANCE), Processo 840878346 (UEFA EURO 2020), Processo 819322075 (UEFA), Processo 820240320 (UEFA CHAMPIONS LEAGUE), Processo 828740054 (UEFA CHAMPIONS LEAGUE), Processo 830063200 (UEFA EUROPA LEAGUE) e Processo 913419982 (UEFA NATIONS LEAGUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2652
03/11/2021