IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913911240 (ATÍPICA PRODUÇÕES) e Processo 920233112 (ATÍPICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas da especificação de serviços as descrições "serviços de design, desde estudo, conceito, idealização e finalização de peças digitais e impressas; elaboração de logotipos, elementos de comunicação visual digital e impressa; criação de artes digitais para mídias sociais; produção executiva e direção de arte para shootings fotográficos; desenvolvimento de design de embalagens, materiais de papelaria, peças digitais" por não pertencerem à classe assinalada. Classificam-se na NCL 42 os serviços de "design", "elaboração de logotipos", "criação de artes digitais" e "desenvolvimento de design de embalagens, papelaria e peças digitais" por serem considerados serviços de design. Pertencem à NCL 41 as atividades de "produção executiva e direção de arte para shootings fotográficos", por serem relacionadas a serviços fotográficos.
RPI 2641
17/08/2021