REPEMAX BY NATUCARE

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Detalhes do despacho: Deferimento em cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. Ação ordinária n° 5061594-86.2022.4.02.5101 - 9a VF/RJ.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301220010273 (12/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5061594-86.2022.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca mista "RepeMax by NatuCare", protocolizado sob o número 921270887, de titularidade da empresa autora (CPC/2015, art. 487, I). Como consectário da nulidade do ato administrativo acima reconhecido, deve ser condenado o INPI a conceder o registro nº 921270887, na forma da fundamentação supra, após o pagamento das taxas administrativas pela requerente". Processo INPI nº 52402.012586/2022-40

Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

IPAS639

Protocolo: 301220010273 (12/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5061594-86.2022.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca mista "RepeMax by NatuCare", protocolizado sob o número 921270887, de titularidade da empresa autora (CPC/2015, art. 487, I). Como consectário da nulidade do ato administrativo acima reconhecido, deve ser condenado o INPI a conceder o registro nº 921270887, na forma da fundamentação supra, após o pagamento das taxas administrativas pela requerente". Processo INPI nº 52402.012586/2022-40

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301220010273 (12/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação ordinária n° 5061594-86.2022.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.012586/2022-40

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850210397803 (14/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MEGABRAX COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850210397803 (14/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MEGABRAX COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910959110 (REPEL MAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009