03/05/2022
RPI 2678
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828896860 (SHOPPING T TATUAPÉ), Processo 828896879 (SHOPPING TATUAPÉ), Processo 827501838 (SHOPPING T METRÔ TATUAPÉ) e Processo 827501846 (SHOPPING METRÔ TATUAPÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;