IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz denominação social LIBRELATAO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912068230 (LIBRELATO), Processo 821704311 (LIBRELATO), Processo 903540932 (LIBRELATO) e Processo 912068841 (LIBRELATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os serviços de cunho genérico.
RPI 2678
03/05/2022