Cronologia delle decisioni e degli eventi del marchio presso l'INPI.
IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850250543786 (18/09/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: R.A MENDES NEGOCIOS DIGITAIS
Procurador: Maria Eduarda Rezende Aguiar
Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Conforme documentação apresentada na petição de cumprimento de exigência, cessionária não possui atividade compatível com a especificação da marca objeto da transferência.
IPAS271 | Indeferimento da petição | Protocolo: 850250543786 (18/09/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: R.A MENDES NEGOCIOS DIGITAIS
Procurador: Maria Eduarda Rezende Aguiar
Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Conforme documentação apresentada na petição de cumprimento de exigência, cessionária não possui atividade compatível com a especificação da marca objeto da transferência. | RPI 2878 | Data 2026-03-03
IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850250543786 (18/09/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: R.A MENDES NEGOCIOS DIGITAIS
Procurador: Maria Eduarda Rezende Aguiar
Detalhes do despacho:Reapresente o documento de cessão contendo a qualificação comprobatória de poderes (sócio, gerente, administrador,...) do signatário da cessionária.
IPAS267 | Exigência de mérito (em petição) | Protocolo: 850250543786 (18/09/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: R.A MENDES NEGOCIOS DIGITAIS
Procurador: Maria Eduarda Rezende Aguiar
Detalhes do despacho:Reapresente o documento de cessão contendo a qualificação comprobatória de poderes (sócio, gerente, administrador,...) do signatário da cessionária. | RPI 2866 | Data 2025-12-09
IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 850250166023 (02/04/2025)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Requerente: SARAH DE ARAUJO OLIVEIRA
Procurador: Maria Eduarda Rezende Aguiar
Detalhes do despacho:Destituído o procurador DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA e nomeado novo representante Maria Eduarda Rezende Aguiar com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850250166023 (02/04/2025)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Requerente: SARAH DE ARAUJO OLIVEIRA
Procurador: Maria Eduarda Rezende Aguiar
Detalhes do despacho:Destituído o procurador DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA e nomeado novo representante Maria Eduarda Rezende Aguiar com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. | RPI 2834 | Data 2025-04-29
IPAS158
Concessão de registro
IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2652 | Data 2021-11-03
IPAS029
Deferimento do pedido
IPAS029 | Deferimento do pedido | RPI 2640 | Data 2021-08-10
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2607 | Data 2020-12-22
