IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827699395 - FOGO DE CHÃO (PAN #850200306075). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827699425 (FOGO DE CHÃO), Processo 830934405 (FOGO DE CHÃO AGUARDENTE), Processo 830934413 (FOGO DE CHÃO VINHO), Processo 827699433 (FOGO DE CHÃO), Processo 815895607 (FOGO DE CHÃO), Processo 812199502 (FOGO DE CHÃO) e Processo 827699417 (FOGO DE CHÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2678
03/05/2022