IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905530284 (aprova PREMIUM), Processo 907811680 (APROVAR CURSO PREPARATORIO) e Processo 913437212 (AUTO ESCOLA APROVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber?, com base no § 1º do art. 128 da LPI, tendo em vista a natureza jurídica do requerente (a saber, pessoa física).
RPI 2640
10/08/2021