IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906643201 (AÇAÍ BRASIL), Processo 917711700 (AÇAÍBRASIL), Processo 906643210 (AÇAÍ BRASIL), Processo 917711564 (AÇAÍBRASIL), Processo 917347200 (AÇAÍ BRASIL), Processo 828471592 (AÇAÍ BRASIL) e Processo 917347188 (Açaí Brasil Mix). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2678
03/05/2022