IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 919360998 (DL D'LUCCA 67), Processo 920173314 (DL BARES), Processo 920717110 (DL Persianas e Películas), Processo 920812872 (DL STORE), Processo 920877303 (DL CONCEITO) e Processo 912824867 (dl). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917731239 (D L ENTRETENIMENTO), Processo 918016754 (DL DAYANA LANGARO), Processo 920271928 (DL DuLemes MODA ÍNTIMA), Processo 829379908 (DL D'LIRIUS LINGERIE) e Processo 918321077 (DL DRICA LY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2639
03/08/2021