AUTO CAD LIFESTTYLE

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220004289 (18/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5023198-40.20224.02.5101? 31ª VF/RJProcesso INPI n° 52402.003786/2022-10Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora para anular o registro.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850250000957 (02/01/2025) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. Procurador: BM&A Propriedade Intelectual Ltda

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210204244 (19/05/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: AUTODESK, INC. Procurador: BM&A Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220004289 (18/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Revogação de tutela recursal - Referências: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005815-26.2022.4.02.0000/RJ ? Tribunal Regional Federal da 2ª Região / Processo INPI 52402.005104/2022-03 / Feito originário ? Ação de nulidade nº 5023198-40.2022.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ (SEI 52402.003786/2022-10). / Registro de marca 921.203.322 (AUTO CAD LIFESTYLE) / Pedidos de marca 921.864.213 e 924.106.611 (AUTOCAD BRASIL)Conforme decisão do TRF da 2ª Região [Dessa forma, não vejo presentes os requisitos do art. 300 do CPC, de modo que deve ser revogada a decisão liminar do evento 2/TRF2 e mantida a decisão que não concedeu a tutela de urgência. No que tange ao agravo interno interposto por Fabrício Stefany Ribeiro no evento 29/TRF2, o mesmo resta prejudicado, ante o teor do presente julgamento. Nada mais sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição. Pelo exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.] Com revogação da tutela, registro de marca 921.203.322 retorna ao status Registro de Marca em vigor. Os demais pedidos permanecem com exame sobrestado em função da judicialização do conflito, conforme procedimentos de exame da Autarquia.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220004289 (18/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação de Processo Judicial / AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005815-26.2022.4.02.0000/RJ ? Tribunal Regional Federal da 2ª Região / Processo INPI 52402.005104/2022-03 / Feito originário ? Ação de nulidade nº 5023198-40.2022.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ (SEI 52402.003786/2022-10).Anotação de decisão do TRF2, nos seguintes termos: [Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de antecipação da tutela recursal, para determinar: (1) A imediata suspensão dos efeitos do registro nº 921.203.322, para a marca de apresentação mista ("AUTOCAD LIFESTYLE?), na classe 25, de titularidade de Fabrício Stefany Ribeiro, com a publicação da respectiva decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial; (2) O sobrestamento da análise dos pedido de registro nºs 921.864.213 e 924.106.611, para a marca de apresentação mista ("AUTOCAD BRASIL"), até que haja decisão final na presente demanda; (3) Que o agravado Fabrício Stefany Ribeiro se abstenha de utilizar as marcas identificadas pelos registros 921.203.322, 921.864.213 e 924.106.611, bem como qualquer outro signo formado pela expressão "AUTOCAD", sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.]Registro de marca 921.203.222 suspenso; Pedidos de marca 921.864.213 e 924.106.611 sobrestados.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)