FITO SHOP ORGULOSAMENTE BRASILEIRO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824208170 (PHYTO SHOP), Processo 816330760 (PHYTOSHOP), Processo 824208161 (PHYTO SHOP), Processo 816330778 (PHYTOSHOP) e Processo 824208153 (PHYTO SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210221085 (30/05/2021) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em petição] (342.4) Requerente: FITOLIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA Detalhes do despacho:O prazo para manifestação contra a oposição esgotou em 31/05/2021. Não houve relatório de instabilidade dos sistemas de peticionamento para a data citada.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210221089 (31/05/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: FITOLIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013 (pagamento após o protocolo). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.