03/05/2022
RPI 2678
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920980490 (TROFÉU QUIRON). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918859379 (QUIRON PROGRAMA EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com alteração da pontuação, inclusão da ressalva (organização e apresentação de-) aos itens ?Conferências?, ?Palestras? e ?Seminários? e inclusão das ressalvas (organização e apresentação de-) e [treinamento] ao item ?Oficina prática? para clareza do escopo de proteção e melhor separação dos serviços elencados.