IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916698556 (PREMIPETI), 916783693 (PREMIPET), 912935839 (PREMI PET ? PAN 2018/850180427782 e not. jud. 2019/301190001228), 916783723 (PREMIPETI), 916990184 (PREMIPETGATOS), 916990281 (PREMIPET CÃES), 918840490 (PREMIERPET TEMPO DE NUTRIR. DE VERDADE.), 916990010 (PREMIPETI GATOS ? PAN 2020/850200306067), 916990109 (PREMIPETI CÃES ? PAN 2020/850200306140) e 917319699 (Primpet ? PAN 2022/850220090060). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912455292 (UNIVERSIDADE PREMIER PET), Processo 912455497 (UP UNIVERSO PREMIER PET), Processo 912518596 (CLUBE BRASILEIRO DE ADOÇÃO INSTITUTO PREMIER PET), Processo 913533670 (PremieR pet), Processo 918122686 (PRIME PET), Processo 912455373 (UNIVERSIDADE PREMIER PET), Processo 913533530 (PREMIER PET), Processo 825302900 (PREMIER PET), Processo 912455209 (UNIVERSIDADE PREMIER PET), Processo 840625030 (INSTITUTO PREMIER PET) e Processo 911337083 (PREMIUM PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;