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IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230021161 (17/01/2023) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: TOP LIGTH ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Procurador: Signature Propriedade Intelectual Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220556111 (14/12/2022) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: TOP LIGTH ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Procurador: Marcelle de Oliveira Campos Detalhes do despacho:Tendo em vista que a procuração outorgada não confere ao procurador poderes expressos para renunciar; trata-se de um registro de marca.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850210358756 (20/08/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: TOP LIGTH ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Procurador: Marcelle de Oliveira Campos

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210358756 (20/08/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: TOP LIGTH ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Procurador: Marcelle de Oliveira Campos Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS523

Emissão de Certidão de andamento

Protocolo: 800210223915 (05/07/2021) Petição (tipo): Certidão de atos relativos ao processo (350.3) Requerente: TOP LIGTH ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Procurador: Marcelle de Oliveira Campos

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901446211 (LIGHTOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)