PRATILAR Móveis e Eletrodomésticos

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240007420 (02/07/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação judicial proposta por L. G. PINHEIRO em face deste INPI com trâmite na VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE ALTAMIRA-PA (TRF1), sob o n.º (CNJ) 1005913-03.2023.4.01.3903 (INPI n.º 52402.007262/2024-51). Dentre outros aspectos, mencionada ação tem por objetivo ...anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o registro da marca "PRATILAR Móveis e Eletrodomésticos"? e ?reconhecer o direito da Autora à concessão do registro da marca "PRATILAR Móveis e Eletrodomésticos", determinando que a Autarquia Federal proceda o deferimento, e faça constar em seus registros a titularidade do sinal marcário, na mesma forma que o protocolo n.º 850200370804, constantes no processo administrativo n.º 921161700.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210378875 (01/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: L.G. PINHEIRO Procurador: LIVIA DONZA BARROSO

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210378875 (01/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: L.G. PINHEIRO Procurador: LIVIA DONZA BARROSO Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907380816 (PRATIC LAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)