IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850220037050 (petição de nulidade administrativa presente no registro 904268136 - PROMOÇOES TEM TUDO); 920383521 (LOJA TEND TUDO); 919674143 (FARMÁCIA TEM TUDO POPULAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913944335 (TENDTUDO ACABAMENTOS), Processo 913945005 (TENDTUDO ACABAMENTOS), Processo 830333134 (HOME CENTER TENDTUDO), Processo 913944815 (TENDTUDO ACABAMENTOS) e Processo 913944637 (TENDTUDO ACABAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2676
19/04/2022