IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 007542828 (MAGGI) e 710017693 (MAGGI), em prazo extraordinário de prorrogação. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002850125 (MAGGI), Processo 821917374 (MAGGI DE CASA), Processo 821917366 (MAGGI DE CASA), Processo 821917382 (MAGGI DE CASA), Processo 710017707 (MAGGI), Processo 005001919 (MAGGI), Processo 823431789 (MAGGI COZINHA CRIATIVA), Processo 823431797 (MAGGI COZINHA CRIATIVA), Processo 825102995 (MAGGI MEU SEGREDO), Processo 007542852 (MAGGI) e Processo 901544108 (MAGGI RICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2676
19/04/2022