IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230011824 (19/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação ordinária - nulidade de registro de marca - Ref: Processo nº 5101604-41.2023.4.02.5101 - 25ª VF/RJ - INPI 52402.014364/2023-42 - Registro de Marca 921145926 - STAR BUTT ? Sentença definitiva, para declarar a NULIDADE do registro de marca.
02.09.2025
RPI 2852
IPAS639 | Publicação de decisão judicial transitada em julgado | Protocolo: 301230011824 (19/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação ordinária - nulidade de registro de marca - Ref: Processo nº 5101604-41.2023.4.02.5101 - 25ª VF/RJ - INPI 52402.014364/2023-42 - Registro de Marca 921145926 - STAR BUTT ? Sentença definitiva, para declarar a NULIDADE do registro de marca. | RPI 2852 | Data 2025-09-02