IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916078523 (MIX CAPAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva [todos produtos considerados acessórios para telefones celulares] para ?Comércio de cases [estojos], capas, capas carregadoras, suportes, carregadores, baterias, películas, telas touch screen, lentes para câmeras, fones de ouvido, cartões de memória, cabos usb, adaptadores e acessórios para celulares?, haja vista o caráter genérico da expressão.
RPI 2638
27/07/2021