IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920658210 OXÊNTE STREET-FOOD BRAZILIAN - FOOD e 920781012 OXENTE. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821083201 (OXENTE COMIDA NORDESTINA), Processo 919333818 (Oxente Coxinhas), Processo 916935450 (OXENTE AÇAÍ), Processo 920745423 (Oxente! GELADO GOURMET) e Processo 912117176 (OXENTE PIZZARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2676
19/04/2022