IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220000836 (13/01/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 1019472- 13.2021.4.01.3801 ?3a VF de Juiz de Fora-MG. Trânsito em julgado da sentença, prolatada nos seguintes termos: "Pelo exposto, ratifico a decisão liminar (864561048), extinguindo o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), e julgo procedente o pedido para, com base no art. 165 da Lei 9.279/99, cancelar os efeitos do registro e do uso da marca ?LEONARDO DE FREITAS E FABIANO?, obtido no PROCESSO nº 921111100 (Data do Depósito: 22/10/2020 e PUBLICAÇÃO REVISTA Nº 2657), cujo titular é o requerido Leonardo Ferreira de Freitas". Processo INPI nº 52402.012931/2021-64
28/02/2023
RPI 2721
IPAS639 | Publicação de decisão judicial transitada em julgado | Protocolo: 301220000836 (13/01/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 1019472- 13.2021.4.01.3801 ?3a VF de Juiz de Fora-MG. Trânsito em julgado da sentença, prolatada nos seguintes termos: "Pelo exposto, ratifico a decisão liminar (864561048), extinguindo o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), e julgo procedente o pedido para, com base no art. 165 da Lei 9.279/99, cancelar os efeitos do registro e do uso da marca ?LEONARDO DE FREITAS E FABIANO?, obtido no PROCESSO nº 921111100 (Data do Depósito: 22/10/2020 e PUBLICAÇÃO REVISTA Nº 2657), cujo titular é o requerido Leonardo Ferreira de Freitas". Processo INPI nº 52402.012931/2021-64 | RPI 2721 | Data 2023-02-28