IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003645150 (PINGOUIN), Processo 007104677 (PINGOUIN), Processo 780278593 (PINGOUIN), Processo 817827919 (PINGOUIN), Processo 830605681 (PINGOUIN CLASSIQUE), Processo 830734422 (PINGOUIN CLASSIQUE), Processo 817827943 (PINGOUIN), Processo 006300545 (PINGOUIN), Processo 003705340 (PINGOUIN), Processo 780278585 (PINGOUIN), Processo 003661920 (), Processo 007526709 (), Processo 770235921 (PINGOUIN), Processo 817827935 (PINGOUIN), Processo 920846203 (PINGUIM STORE), Processo 830734414 (PINGOUIN CLASSIQUE), Processo 007549920 (PINGOUIN) e Processo 817827978 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2676
19/04/2022