IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850190098506 referente ao REG 908145837 (BINUTRI) e PAN 850190087073 referente ao REG 908158505 (BINUTRI) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908146272 (BINUTRI), Processo 914177052 (BINUTRI), Processo 912813130 (NUTRIBIO), Processo 914176650 (BINUTRI), Processo 914176935 (BINUTRI), Processo 919919278 (BIO NUTRI), Processo 907027024 (BIONUTRI AR-1), Processo 919919154 (BIO NUTRI), Processo 908158483 (BINUTRI), Processo 911858431 (BioNutri), Processo 905838157 (NUTRIBIO LIFE), Processo 917498380 (NUTRIBIO KIDS), Processo 900442875 (BIONUTRE), Processo 905757122 (Nutribiotic), Processo 908158548 (BINUTRI), Processo 917487710 (NUTRIBIO 1) e Processo 917496469 (NUTRIBIO FASES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2676
19/04/2022