IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por "Get up stand up" (canção de Bob Marley, de 1973), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
RPI 2650
19/10/2021