IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910065403 - GIGA ATACADO, pendente de trânsito em julgado de ação judicial #301210002217 e de decisão de mérito de PAN #850200418247 e das anterioridades pendentes de decisão final: 911925104 - GIGA BARATO, 916349071 - GIGA SHOPPING, 919823211 ? CLUBEGIGA, 920439756 - Giga Varejo, 920608442 - LOJAS GIGA, 913217115 - GIGA COMPACTO, 913217573 - GIGA ATACADO COMPACTO, 919979742 - CASA GIGA, 921068344 ? GIGALAR, 921068506 ? GIGALAR, 921068646 - CASA GIGA, 921068905 ? GIGA, 921069235 ? GIGA, 921069308 - CLUBEGIGA, 921069499 - CASA GIGA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828248982 (GIGA), Processo 910071152 (GIGA ATACADO), Processo 911363602 (GIGAFARMA), Processo 827415796 (GIGA INFORMÁTICA), Processo 920024882 (GIGALAR), Processo 910071519 (GIGA ASSOCIADO), Processo 913375268 (GIGA ATACADO ) e Processo 920291716 (GIGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2676
19/04/2022