IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905867734 (ICEKISS AZEDINHA), Processo 800346165 (ICE KISS), Processo 821890530 (ICE KISS ENERGIA), Processo 903044757 (Drops ICEKISS Azedinho Morango), Processo 905861698 (ICE KISS), Processo 909408556 (icekiss Mix MENTA geladinha MORANGO azedinha MELÃO docinha), Processo 902227394 (ICEKISS AZEDINHA), Processo 909408564 (icekiss MINT cooling STRAWBERRY sour MELON sweet), Processo 800506340 (ICE KISS), Processo 826447627 (ICEKISS), Processo 905867742 (ICEKISS FRESQUINHA), Processo 906764440 (ICEKISS GELADINHA), Processo 905867726 (ICEKISS DOCINHA), Processo 917211090 (ICEKISS CHICLE), Processo 918477417 (ICEKISS SOFT) e Processo 918478375 (ICEKISS SOFT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2676
19/04/2022