IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850180384760 (petição de nulidade administrativa presente no registro 817833021 - N'ATIVA); 301160000104 (notificação judicial presente no registro 820711551 - NATIVA FM 95,3 O AMOR DE SÃO PAULO); 822100606 (NATIVA PROPAGANDA E MARKETING); 824377788 (NATIVA FM); 824377800 (NATIVA); 824379950 (REDE NATIVA O AMOR DO BRASIL); 824385381 (NATIVA FM 95,3 O AMOR DE SÃO PAULO); 825898781 (NATIVA FM 95,3 A NATIVA É MUITO MAIS!!!); 825981336 (NATIVA.COM); 826003575 (NATIVA); 919981151 (NATIVA NETWORK). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819734799 (RÁDIO NATIVA FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;