IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819547140 (BIOCOSMETICA EXEL ARGENTINA), Processo 840064560 (EXXA COLOR), Processo 901823171 (EXXA SALON LINE), Processo 830934243 (EXXA MARROQUINA), Processo 905684567 (EXEL BIOCOSMETICA EXEL), Processo 903393255 (EXXA), Processo 825378290 (EXXA COLOR HAIR STYLE), Processo 830572937 (EXXA), Processo 830572945 (EXXA) e Processo 901755796 (EXXA SALON LINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2675
12/04/2022