IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210009657 (11/10/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5102673-79.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.009709/2021-84. Julgado extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487,inciso I, do CPC, e improcedente o pedido, revogando a tutela de urgência antes deferida.
RPI 2796
06/08/2024