IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827961464 (MM MASCHINENMARKT), Processo 912423560 (MM), Processo 830121242 (MM MEPP MONTAGENS), Processo 821022393 (M M MUSIC MALL), Processo 818282916 (MM UNIFORMES) e Processo 912415363 (MMCALL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva ?elétrico?, para melhor adequação à classe reivindicada. Excluídos da especificação os itens "Aparelho ou instrumento de proteção" e "Aparelho ou instrumento de segurança", por serem genéricos para fins de classificação.
RPI 2636
13/07/2021