12/04/2022
RPI 2675
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907471358 (MARIA BIKINEIRA), Processo 909266921 (BIKINARIA) e Processo 910500010 (BIKINARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; * Inserida a expressão de vestuário. Para melhor adequação da especificação à NCl(11-0)35 requerida.