IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830600787 (SPECIALE), Processo 903775336 (SPECIALE), Processo 905326628 (SPECIAL ALIMENTOS), Processo 910921717 (SPECIAL ALIMENTOS), Processo 824819330 (SPECIALLI) e Processo 919056032 (meu Especial!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2675
12/04/2022