IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911031375 (MIOJO NOSSO SABOR), Processo 918199093 (MIOJO NOSSO SABOR SABOR GALINHA PICANTE), Processo 911031804 (MIOJO NOSSO SABOR), Processo 918197937 (MIOJO NOSSO SABOR SABOR CARNE), Processo 918199867 (MIOJO NOSSO SABOR SABOR CARNE PICANTE), Processo 918200296 (MIOJO NOSSO SABOR SABOR GALINHA CAIPIRA), Processo 910585989 (MIOJO NOSSO SABOR) e Processo 911031596 (MIOJO NOSSO SABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2635
06/07/2021