PANELATERAPIA

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220138661 (04/04/2022) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Requerente: PANELATERAPIA PRODUÇÕES LTDA Detalhes do despacho:Petição apresentada fora do prazo previsto no art. 2°, §1° da Portaria INPI/PR n° 049/2021. Adicionalmente, não foram apresentadas provas suficientes de justa causa para a prática do ato fora do prazo legal, nos termos do art. 2°, §2° da Portaria INPI/PR n° 049/2021.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210566028 (29/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PANELATERAPIA PRODUÇÕES LTDA Detalhes do despacho:POR FALTA DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210566028 (29/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PANELATERAPIA PRODUÇÕES LTDA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Recurso, com o código antigo 333. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a complementação da taxa no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco) reais referente ao pagamento de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905006020 (PANELATERAPIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI (registro número 905006020), esclareça a divergência de razão social e nome dos requerentes do presente pedido e do titular do registro anterior, promovendo, se for o caso, a alteração de razão social do registro por meio de petição própria.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)