Decalke ADESIVOS & SUPRIMENTOS

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230006810 (26/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por DECALKE ADESIVOS E SUPRIMENTOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG sob o nº 1015702-40.2022.4.06.3800 [processo INPI nº 52402.005774/2023-01], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos de manutenção do indeferimento dos pedidos de registro nº 920936750, nº 920936822 e nº 920936946.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210387076 (06/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DECALKE PELICULAS ADESIVAS Procurador: Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210387076 (06/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DECALKE PELICULAS ADESIVAS Procurador: Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)