IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822893371 (AG THERESE BERTHERAT), Processo 822893401 (AG THERESE BERTHERAT) e Processo 841396795 (AG ASSESSORIA ESPORTIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado a forma de apresentação da marca de "figurativa" para "mista", em vista da sigla ?AG? constante no sinal requerido.
RPI 2674
05/04/2022