Vale Móveis Planejados

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850220189953 (09/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JOSE ANIZIO FERREIRA NETO BELO JARDIM-ME Procurador: SIDNEY BRANDAO BEZERRA Detalhes do despacho:Prejudicado o recurso por carecer de objeto, haja vista a anulação judicial do ato de indeferimento, conforme despacho publicado na RPI 2831, de 08/04/2025.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Em virtude de decisão proferida nos autos da Ação de Anulação de Ato Administrativo n.º 0800784-98.2022.4.05.8308, a qual tramitou na 17º VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, que julgou procedente o pedido para reconhecer a "[...] nulidade do ato administrativo do INPI [...]" que indeferiu o "[...] registro da marca mista 'VALE MÓVEIS PLANEJADOS', pedido feito através do processo administrativo nº 920929575 no INPI [...]". Assim, anulada a decisão de indeferimento, será publicado o deferimento do referido pedido, abrindo prazo para o pagamento das taxas referentes à expedição de certificado de registro de marca e proteção decenal, em observância ao disposto nos art. 161 e 162 da LPI. INPI n.º 52402.006861/2022-96.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220008585 (25/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 17º VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO n.º 0800784-98.2022.4.05.8308 INPI n.º 52402.006861/2022-96 Decidiu a Egrégia 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negar provimento às apelações, mantendo a sentença que julgou procedente o pedido para reconhecer a "[...] nulidade do ato administrativo do INPI [...]" que indeferiu o "[...] registro da marca mista 'VALE MÓVEIS PLANEJADOS', pedido feito através do processo administrativo nº 920929575 no INPI [...]", ante a inaplicabilidade do impedimento previsto no art. 124, XIX, da Lei de Propriedade Industrial para o registro pretendido pela parte autora.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850220189953 (09/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JOSE ANIZIO FERREIRA NETO BELO JARDIM-ME Procurador: SIDNEY BRANDAO BEZERRA Detalhes do despacho:Sobrestado o exame do recurso até que sobrevenha decisão judicial definitiva a ser proferida nos autos da ação ordinária n.º 0800784-98.2022.4.05.8308 em trâmite perante a 17º Vara Federal de Pernambuco (Processo INPI-SEI 52402.006861/2022-96). Sobrestadores:Petição 301220008585 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 920929575 (Vale Móveis Planejados)

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220008585 (25/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca 17º VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO n.º 0800784-98.2022.4.05.8308INPI n.º 52402.006861/2022-96.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220189953 (09/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JOSE ANIZIO FERREIRA NETO BELO JARDIM-ME Procurador: SIDNEY BRANDAO BEZERRA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828410852 (VALLE EXPOSITORES) e Processo 919659250 (valen MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850210026766 de 22/01/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)