Cooperlink Minas Proteção Veicular

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250288630 (04/06/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SOCIEDADE DE BENEFICIOS COLETIVOS DE BETIM E CONTAGEM Procurador: Welinton Jarbas de Souza Detalhes do despacho:Não foi apresentada deliberação da Assembleia Geral Extraordinária decidindo sobre a conveniência de alienar a marca, conforme solicitado na exigência. Petição indeferida por falta de poderes dos signatários para alienar a marca (arts. 130 e 216 da lei 9279/96).

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250288630 (04/06/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SOCIEDADE DE BENEFICIOS COLETIVOS DE BETIM E CONTAGEM Procurador: Welinton Jarbas de Souza Detalhes do despacho:A marca é um bem móvel de acordo com o art. 5º da lei 9279/96 e integra o patrimônio da associação de acordo com o art. 49 do estatuto social apresentado. Comprove que Fabricio Andrade de Campos tem poderes para alienar a marca isoladamente, ou, reapresente o documento de cessão em conformidade com art. 22, III do contrato social da cedente.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Alterada a especificação com a inclusão de ?(tipo programa de fidelidade)?, após ?REDE DE BENEFÍCIOS, DESCONTOS, CONVÊNIOS, ASSISTÊNCIA E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AOS ASSOCIADOS/AFILIADOS?, para melhor adequação à classe reivindicada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)