MIRA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240000456 (16/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REGISTRO DE MARCA 31ª VF/RJ n.º 5118882-26.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.011752/2021-18. A Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença de primeiro grau, que julgou extinto o processo e procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o pedido de registro da marca nominativa "MIRA" n° 920916708, na classe 01, de titularidade da sociedade Ré.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240000456 (16/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5076904-98.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.000472/2024-19. Deferido o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 920916708, detitularidade da sociedade Ré.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240000456 (16/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5076904-98.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.000472/2024-19.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)