King of Açaí

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850210313713 (26/07/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARIA APARECIDA DE JESUS COSTA 48570425848 Procurador: PAULO HENRIQUE CEZAR DA COSTA

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850210313713 (26/07/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARIA APARECIDA DE JESUS COSTA 48570425848 Procurador: PAULO HENRIQUE CEZAR DA COSTA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917525230 (TIPOTOP REI DO AÇAÍ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902768050 (REI DO AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, incluída a expressão "serviços de" no item "lanchonetes, casas de chá e de sucos", e excluído o termo "similares" por ser genérico para fins de especificação. De modo que, a especificação passa a ser: " Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes, casas de chá e de sucos".

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009