IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850220065878 (15/02/2022) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: MICROSOFT CORPORATION Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Inclusão de ?; todos os supramencionados não se aplicam à construção nem petroquímica? ao fim da especificação. Produtos/serviços não renunciados: Aparelhos e instrumentos científicos, de pesquisa, de navegação, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, audiovisuais, ópticos, de pesagem, de medição, de sinalização, de detecção, de teste, de inspeção, de salvamento e de ensino; Aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar a distribuição ou o uso de eletricidade; Aparelhos e instrumentos para gravar, transmitir, reproduzir ou processar som, imagens ou dados; Mídias gravadas e baixáveis, programas de computador, mídias virgens digitais ou analógicas para gravação e armazenamento; Mecanismos para aparelhos operados com moedas; Caixas registradoras, dispositivos para calcular; Computadores e dispositivos periféricos de computadores; Trajes e máscaras de mergulho, protetores de ouvidos para mergulhadores, clipes nasais para mergulhadores e nadadores, luvas para mergulhadores, aparelhos de respiração para nado subaquático; Aparelhos extintores de incêndio; software de computador; software de computador para navegar na Internet; software operacional de computador; Software de navegação em computador, a saber, software para navegar na rede mundial de computadores e em redes privadas; software de ferramenta de busca/ pesquisa; software para dispositivos móveis; software de interface gráfica do usuário; software de reconhecimento de voz; software de computador para o desenvolvimento de aplicativos de software de computador; todos os supramencionados não se aplicam à construção nem petroquímica. (da classe 9)
RPI 2671
15/03/2022