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IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Processo INPI nº 52402.013744/2022-89 Referências: Ação Ordinária n° : 5073818-56.2022.4.02.5101? 13ª VF-RJProcesso deferido conforme decisão judicial transitada em julgada, abaixo:"III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, e com base no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, para manter o indeferimento dos pedidos de registro nºs 911.088.628, 911.088.652 e 911.431.101, e declarar a nulidade do indeferimento dos 9 pedidos de registro de marca abaixo listados, todos de titularidade da parte autora, determinando à autarquia que proceda ao deferimento de tais pedidos:917914023; 920909868; 911431128; 917913990; 911088717; 911431144; 917913949, 920909906, 920909876?

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210356999 (19/08/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROCKET.CHAT TECHNOLOGIES CORP. Procurador: Layon Lopes da Silva Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do serviço ?Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210454065 (18/10/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ROCKET MULTIMIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA. Procurador: Albanez Bastos, Vicente & Associados S/C Ltda Detalhes do despacho:Petição não conhecida, tendo em vista que não houve cumprimento da exigência de pagamento formulada Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210454065 (18/10/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ROCKET MULTIMIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA. Procurador: Albanez Bastos, Vicente & Associados S/C Ltda Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de "Manifestação", quando se desejava apresentar petição de ?Contrarrazões ao recurso/nulidade?. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Recurso (código de serviço 333). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210356999 (19/08/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROCKET.CHAT TECHNOLOGIES CORP. Procurador: Layon Lopes da Silva Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902979604 (Rocket) e Processo 909598061 (ROCKET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)