IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811942732 (RAINHA), Processo 815510594 (RAINHA), Processo 815510608 (RAINHA), Processo 817959211 (RAINHA), Processo 821193945 (RAINHA ANATOMICAL CONCEPT), Processo 901621790 (Rainha Hidro), Processo 817815848 (RAINHA), Processo 817959220 (RAINHA), Processo 818690950 (RAINHA), Processo 828649227 (RAINHA AUTÊNTICO), Processo 811523373 (RAINHA), Processo 816144800 (RAINHA), Processo 821457527 (RAINHA), Processo 901621765 (Rainha Hidro Active), Processo 004056027 (RAINHA), Processo 815510578 (RAINHA), Processo 821413635 (RAINHA), Processo 901621730 (Rainha Fluid Active), Processo 790327279 (RAINHA), Processo 816678960 (RAINHA), Processo 816770506 (RAINHA ELASTIC SYSTEM), Processo 818690941 (RAINHA), Processo 900690070 (RAINHA SYSTEM 3000), Processo 901621757 (Rainha System Hidro Active), Processo 811942724 (RAINHA), Processo 812261135 (RAINHA), Processo 815191685 (SYSTEM RAINHA), Processo 818690933 (RAINHA), Processo 817815856 (RAINHA), Processo 818237805 (RAINHA SYSTEM), Processo 903892502 (RAINHA) e Processo 903893983 (RAINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2674
05/04/2022