05/04/2022
RPI 2674
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822127180 (ACTIVIA), Processo 909663076 (ACTIVIA), Processo 911293108 (ACTIVIA), Processo 911293140 (ACTIVIA), Processo 822127202 (ACTIVIA), Processo 909662967 (ACTIVIA), Processo 900058749 (ACTIVIA), Processo 822127199 (ACTIVIA), Processo 822127210 (ACTIVIA), Processo 822127229 (ACTIVIA), Processo 822127164 (ACTIVIA), Processo 828389985 (ACTIVIA) e Processo 916581560 (BELLATIVE NUTRIÇÃO E ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;