IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911343610 (BOLO NA CHAPA), Processo 918212790 (ROLL ON ICE SORVETE NA CHAPA), Processo 911343970 (BOLO NA CHAPA BY PIECE OF CAKE), Processo 911338632 (DONCIOTTO GELATO NA CHAPA), Processo 917762908 (FOGO NA CHAPA BURGER & BEER), Processo 910277966 (Sorvete na Chapa), Processo 911303359 (MUITO MASSA MACARRÃO NA CHAPA), Processo 901438375 (SURUBIM NA CHAPA), Processo 902262165 (PICANHA NA CHAPA) e Processo 917285298 (PASTEL NA CHAPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2633
22/06/2021