IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822523191 (RAQUEL BRANDÃO), Processo 822824698 (BRANDÃO SAPATO'S), Processo 919406475 (JULIANA BRANDÃO), Processo 828256268 (ADRIANA BRANDÃO), Processo 911629718 (MAURA BRANDÃO), Processo 902968823 (JULIA BRANDÃO) e Processo 910046964 (SYLVIA BRANDÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2632
15/06/2021